Prefeitura Municipal De Fernando Falcão
Detalhes do processo licitatório
Processo: 001/2026/SEMAF
Essas informações também podem ser obtidas no site do TCE-MA: www.tce.ma.gov.br
Dados do processo licitatório
| Sequencial | 378 |
|---|---|
| Nº Processo | 001/2026/SEMAF |
| Nº Instrumento | 001/2026 |
| Exercício | 2026 |
| Data de publicação | -- |
| Tipo de resultado | ADJUDICADA E HOMOLOGADA |
| Tipo de procedimento | -- |
| Modalidade de licitação | -- |
| Tipo de licitação | Não se aplica |
| Objeto | Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para atender às necessidades do Município de Fernando Falcão – MA |
| Data de ratificação | 30/03/2026 |
| Data publicação extrato | 15/04/2026 |
| Valor estimado | R$ 108.000,00 |
| Justificativa da contratação direta | A contratação justifica-se diante da necessidade de assegurar representação jurídica qualificada e especializada em demandas judiciais que tramitam perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em todas as instâncias e matérias, envolvendo interesses do ente municipal. |
| Justificativa do fornecedor | -- |
| Justificativa do preço | contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica mostra-se compatível com os preços praticados no mercado para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, especialmente aqueles relacionados à atuação no contencioso judicial em favor da Administração Pública. Trata-se de serviços que exigem elevado grau de conhecimento técnico, experiência profissional e responsabilidade na condução de demandas judiciais que envolvem interesses institucionais e patrimoniais do Município. |
Órgão demandante
| Órgão | Secretaria de Administração e Finanças |
|---|---|
| Responsável | NELIO MACIEL DA SILVA |
| Tipo | GERENCIADOR |
Contratos vinculados
Arquivos
© 2026 - Siganet - Contato: atendimento@siganet.net.br